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31
out

Requisitos para Seguro-desemprego 2011

O seguro-desemprego é um benefício exclusivo para trabalhadores involuntariamente desempregados. Todos os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao benefício seguro-desemprego, que é proporcional a seus últimos salários e tempo de trabalho.

É importante o trabalhador estar ciente de seus deveres e de seus benefícios. Recebemos muitas dúvidas sobre este benefício, suas regras e principalmente sobre os requisitos necessários para obter o seguro-desemprego.  Juntamos nesse post as principais dúvidas e esperamos ajuda-los com as informações.

Saiba mais sobre o calculo do seguro-desemprego 2011

Veja as novas regras do seguro-desemprego 2011

Quem tem direito ao seguro desemprego:

  •  Dispensados do trabalho sem justa causa nos últimos 120 dias
  • Suspensos do trabalho devido à participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador
  • Pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida
  • Trabalhadores que judicialmente peçam desligamento da empresa por quebra de contrato, ou em situações de condições semelhantes a escravidão

 Para obter o benefício, requisitos do seguro-desemprego são:

  •  Recebimento de salários consecutivos nos últimos 6 meses
  • Ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 36.
  • Não estar recebendo benefícios no INSS (exceção do auxilio acidente ou pensão por falecimento)
  • Não possuir outras fontes de renda própria
  • Estar desempregado no momento do requerimento do seguro-desemprego

  Documentos necessários para solicitar o seguro desemprego 2011:

  •  Formulário de “Requerimento do Seguro-Desemprego”, 1ª via da Comunicação de Dispensa (CD, via marrom), 2ª via do Requerimento do Seguro-Desemprego (SD, via verde);
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • Carteira de Trabalho;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) devidamente quitado;
  • Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante dos dois últimos holerites ou recibos de pagamento para o trabalhador formal; e,
  • Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego, no caso do Empregado Doméstico (CDED/RSDED).

 

Lembramos que trabalhadores e empregadores que usam indevidamente esse benefício, praticando fraudes e acordos ilegais estão sujeitos à punição por crime de estelionato, além da devolução do pagamento irregularmente recebido.

 

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Por: cauax_admin

Comentários

Cauax
Cauax disse:

Bruno,

Para calcular o seguro-desemprego, veja aqui: http://www.cauax.com/2011/09/21/calculo-seguro-desemprego-2011/

BRUNO
BRUNO disse:

QUANTOS MESES SÃO PAGOS DE SEGURO NO CASO EU COMECEI A TRABALHAR 16/10/2011 E VOU SAIR 03/06/2012 QUERIA SABER QUANTAS PARCELAS EU PEGARIA CASO EU Ñ ARRUMAR OUTRO

Cauax
Cauax disse:

Renata,

Como está fazendo estágio, você não está mais desempregada, então não tem mais o direito de receber os seguro.

Renata
Renata disse:

Se eu estou cumprindo estágio obrigatório da faculdade tenho direito a receber seguro desemprego da empresa anterior?

Obrigada

Cauax
Cauax disse:

Para requerer o seguro-desemprego, o trabalhador deve se dirigir a um dos seguintes locais:

- Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
- Postos de Atendimento ao Trabalhador;
- PoupaTempo;
- Postos do Ministério do Trabalho e Emprego:
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
- Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
- Agências Regionais;
- Postos Estaduais e Municipais do SINE - Sistema Nacional de Emprego;
- Nas agências credenciadas da CAIXA, no caso de trabalhador formal.

tiago alexandre ribeiro
tiago alexandre ribeiro disse:

trabalhei 11 meses em uma empresa e fui demitido sem justa causa e logo em seguida começei a trabalha em outro serviço e sai 2 meses e meio depois por ter pedido as contas e a 45 dias estava trabalhando em outro trabalho e fui dispensado consigo receber o seguro nunca recebi esse beneficio Obrigada

Cauax
Cauax disse:

Israel, você só tem direito ao seguro-desemprego se for demitido sem justa-causa.

Cauax
Cauax disse:

Flavia, se você foi demitida sem justa causa nos últimos 120 dias, e trabalhou mais de 6 meses desde que recebeu o seguro-desemprego, você tem esse direito.

Cauax
Cauax disse:

Andressa, você tem direito se foi demitida nos últimos 120 dias e estiver de acordo com as informações mencionadas no texto acima. Caso você tenha perdido o emprego a mais tempo que isso, não há mais nada que possa fazer.

andressa
andressa disse:

eu não recebi o meu seguro desemprego do ultimo trabalho,enquanto esta desempregada.E agora eu não tenho mais direito a receber?

flavia
flavia disse:

Duvida? Recebi um seguro desemprego com a primeira parcela em dezembro 2010, termino dela foi em 21 de abril de 2011 . Fui despedida sem justa causa em 03/04/2012. Tenho direito de receber desta vez?

flavia
flavia disse:

Duvida? Recebi um seguro desemprego com a primeira parcela em dezembro 2010, termino dela foi em 21 de abril de 2011 . Fui despedida sem justa causa em 03/04/2012. Tenho direito de receber desta vez? tenho direito de receber?ate arrumar trabalho

israel da silva
israel da silva disse:

bom dia, por favor esclarecer dúvida, pedi para ser mandado e me deram ferias, no retorno , se caso pedir perco o seguro - desempregro?

Aguardo retorno
israel

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