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05
set

Novas regras do Seguro Desemprego 2011 - Dúvidas

Conforme noticiamos dia 31/08, o governo divulgou as novas exigências para a liberação do seguro-desemprego. A intenção é que trabalhadores que recusarem ofertas de emprego sem justificativa, percam o benefício.

Veja os requisitos para Seguro-desemprego 2011

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A lei do seguro desemprego já contempla essa obrigatoriedade, o governo apenas quer aplicação mais rigorosa, principalmente devido ao número de fraudes que são realizadas com esse benefício.

Para implementar as novas regras do seguro desemprego, o governo criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Para esclarecer as dúvidas, o G1 elaborou uma lista de 10 perguntas e respostas com Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci.

 

Veja as principais dúvidas sobre as novas regras do seguro desemprego 2011:

 

1. Como era o seguro-desemprego?
O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.
2. O que muda, na prática?
Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.
3. Onde esse sistema de vagas está funcionando?
Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas,  Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.
4. Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?
O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.
5. Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?
Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.
6. Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?
De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.
7. Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?
Advogados ouvidos pelo G1dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça.""Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."
8. O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?
O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.
9. E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?
Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.
10. A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?
Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.

Fonte: G1

Vocês ainda têm alguma dúvida sobre as novas regras do seguro desemprego?

 

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Por: cauax_admin

Comentários

Cauax
Cauax disse:

Andreia,

O benefício é cancelado quando você consegue outro emprego.

Cauax
Cauax disse:

Priscilla,

Para saber como calcular seu seguro desemprego, veja mais aqui: http://www.cauax.com/2011/09/21/calculo-seguro-desemprego-2011/

PRISCILLA
PRISCILLA disse:

Trabalho a cinco anos em um escritório, como secretaria, e até hoje não assinaram minha carteira. Caso me mandem embora, tem como eu receber seguro desemprego, sem ter que entrar na justiça para obrigá-los? O que precisaria para que isso acontecesse? Recebo R$ 1000,00 desde o inicio, e meu salário nunca subiu...receberia o seguro desemprego neste valor?

Andréia Lima
Andréia Lima disse:

Olá,
Fui dispensada do emprego, dei entrada no seguro-desemprego dia 02/04 e a minha primeira parcela seria para dia 02/05(quarta-feira agora), porém arrumei outro emprego dia 23/04 e eles assinaram minha carteira.Minha dúvida é se terei direito pelo menos a primeira parcela proporcional aos dias que passei sem emprego ou o beneficio é cortado todo?
Grata

Cauax
Cauax disse:

Mylla,

Se você for demitida sim. Saiba mais sobre os requisitos para tirar o seguro-desemprego: http://www.cauax.com/2011/10/31/requisitos-seguro-desemprego-2011/

Cauax
Cauax disse:

Edna,

Infelizmente esse assunto você terá que tratar diretamente com o órgão que for dar entrada no seu seguro-desemprego.

Edna
Edna disse:

Olá, fui demitida no dia 30/03/12 sem justa causa, estou fazendo curso superior que nao tem nada a ver com o cargo que eu ocupava na empresa e vou iniciar um estágio não remunerado na area do meu curso em agosto, se me oferecem um emprego compativel com meu ultimo trabalho eu poderei recusa-lo? Quais documentos eu terei que usar para a justificativa? Obrigada pela atenção.

Mylla
Mylla disse:

Trabalhei 2anos e11meses numa empresa fui mandada embora e recebi os 5 meses do seguro, depois de dois meses terminado o seguro consegui outro emprego e estou trabalhando tem 5 meses mas acho que serei demitida pois a empresa não vai bem, se for demitida terei direito ao seguro?

Cauax
Cauax disse:

Para requerer o seguro-desemprego, o trabalhador deve se dirigir a um dos seguintes locais:

- Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
- Postos de Atendimento ao Trabalhador;
- PoupaTempo;
- Postos do Ministério do Trabalho e Emprego:
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
- Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
- Agências Regionais;
- Postos Estaduais e Municipais do SINE - Sistema Nacional de Emprego;
- Nas agências credenciadas da CAIXA, no caso de trabalhador formal.

Danielle
Danielle disse:

Boa Noite,estou para receber a minha primeira parcela do seguro desemprego,se eu começar a fazer um estágio remunerado( aqueles sem vínculo empregatício) eu sou automaticamente desligada do seguro desemprego ? Aguardo contato, e desde já muito obrigada ! Danielle Marjo.

Cauax
Cauax disse:

Vanderlane, não se esqueça que o seguro-desemprego é temporário, por no máximo 5 meses. Não vale a pena negar um bom emprego caso lhe surja tal oportunidade. Caso você consiga um emprego, o seu seguro-desemprego será cancelado imediatamente.

Cauax
Cauax disse:

Jonas, veja nessa notícia quem tem direito ao seguro-desemprego:http://www.cauax.com/2011/10/31/requisitos-seguro-desemprego-2011/

Cauax
Cauax disse:

Juliana, o valor é correspondente ao que está na sua carteira de trabalho.

Cauax
Cauax disse:

Luis Carlos, veja nessa notícia quem tem direito ao seguro-desemprego:http://www.cauax.com/2011/10/31/requisitos-seguro-desemprego-2011/

Cauax
Cauax disse:

Juliana, veja nessa notícia quem tem direito ao seguro-desemprego:http://www.cauax.com/2011/10/31/requisitos-seguro-desemprego-2011/

Luis Carlos A. Assunção
Luis Carlos A. Assunção disse:

Dei entrada no meu seguro desemprego agora no começo do mês de abril, porém não consegui o benefício, pois foi constatado que usufrui do benefício em janeiro de 2011, poderia somente dar entrada em 02 de maio deste ano, a minha dúvida é a seguinte, caso ainda esteja desempregado até esta data poderia dar entrada novamente no seguro desemprego?

Juliana
Juliana disse:

tenho um bebê de 7 meses e estava contando com o seguro, pois não tenho com quem deixar minha filha.Terei direito?

Juliana B N Fernandes
Juliana B N Fernandes disse:

Boa tarde,

Fui demitida no dia 29/02/2012, eu estava de licença saúde do dia 16/08/2011 até 14/02/2012. Fui dar entrada no seguro desemprego e o valor que constava no CD, o documento emitido pelo Min. Trabalho, referente aos últimos meses trabalhados, foi o valor que recebi da empresa, ou seja, a diferença entre a base de calculo e o valor de dias não trabalhados, o uqe era uma merreca uma vez que o salario era na verdade o beneficio do INSS, então me informaram que meu valor das 5 parcelas seria o valor do salario mínimo, e não o teto máximo, que seria o que corresponderia ao meu verdadeiro salário. Como devo proceder, já que vi aqui que eles tem que ter como base o valor do contrato ou da carteira de trabalho e não o líquido.

Obrigada,
Juliana Fernandes

Jonas
Jonas disse:

PASSEI NOVE MESES EM UMA EMPRESA SAI DESA COM A DOCUMENTAÇAO CD(COMUNICA DE DISPENSA) E A SD (SEGURO DESENPREGO) E NA OUTRA FIQUEI SO TEMPO EXPERINENCIA TENHO DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO.

valderlane de sousa carvalho
valderlane de sousa carvalho disse:

o meu seguro desemprego estar em processo, não recebi nenhuma parcela, fui no ministério do trabalho e mim deram um prazo de 45 á 75 dias, então como estou desde de dezembro desempregada fui ao CAT e mim encaminharam pra uma entrevista amanhã se eu não for o que acontece em relação ao seguro, sem contar que o salário é bem menor que o anterior?

carlos
carlos disse:

lembrando que a data que recebi o seguro é 07/do ano de 2010 a 11/do ano de 2010 e tempo de trabalho no outro é 01/ano 2011 a 04 do ano de 2012

carlos
carlos disse:

bom recebi seguro de 07/10 a 11/10 registrei em 01/11 fui dispensando em 04/12 tenho direito a seguro desemprego novamente? gratos pella ajuda
Lembrando que no primeiro foi dado baixa na carteira em 01/05/10 tenho direito?

Cauax
Cauax disse:

Carlos, aqui você tem mais informações sobre o que é necessário para solicitar o seguro-desemprego: http://www.cauax.com/2011/10/31/requisitos-seguro-desemprego-2011/

Cauax
Cauax disse:

Sim, João Carlos. Mas é necessário levar toda a documentação necessária. Veja mais sobre o assunto aqui: http://www.cauax.com/2011/10/31/requisitos-seguro-desemprego-2011/

Cauax
Cauax disse:

Marciano, aqui você encontra mais informações sobre quem pode receber o seguro-desemprego: http://www.cauax.com/2011/10/31/requisitos-seguro-desemprego-2011/ Espero ter ajudado.

Cauax
Cauax disse:

Tem direito ao seguro-desemprego trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Este benefício é para pessoas desempregadas em busca de emprego, não sendo levado em consideração pessoas que pararam de trabalhar por quaisquer outros motivos.

Cauax
Cauax disse:

Ivan, como você já conseguiu outro emprego, a princípio não irá mais receber os seguro-desemprego.

Cauax
Cauax disse:

Sim. É levado o tempo que você trabalhou nos últimos meses no geral, independente da empresa.

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vieira
vieira disse:

boa tarde,eu trabalheiquase cinco anos numa empresa imigrei para outra empresa que ficou no lugar da primeira estou 2mesestrabalhando se eu for mandado embora eu tenho direito ao seguro desemprego

ivan penha
ivan penha disse:

olá meu nome é ivan trabalhei em uma empresa por um periodo d 2 anos e 6 meses porem fui demitido tinha direito a 5 parcelas do seguro desemprego recebi 2 parcelas quando fui chamado para trabalhar em outra empresa estou em carater de experiência de 90 dias a pergunta é o seguinte eu teria direito a receber a 3 parcelas restantes ? Obrigado

EDISON NASCIMENTO
EDISON NASCIMENTO disse:

QUERO SO´UM ESCLARECIMENTO A RESPEITO DO SEGURO DESEMPREGO.
SE A PESSOA FOI DEMITIDA OU FEZ UM ACORDO COM A EMPREGADORA PARA CUIDAR DOS FILHOS QUE SEMPRE ESTEVE AUSENTE E ELES SÃO DEPENDENTES AINDA,DIGO MENORES DE IDADE,E O EX: EMPREGADO(A) NÃO RESOLVE MAIS VOLTAR NAS SUAS ATIVIDADES POR ESSE MOTIVO QUE INDICOU A POUCO OU ENTÃO RESOLVE TRABALHAR POR CONTA PRÓPRIA E MONTA UMA LOJA OU SALÃO,OU UM OUTRO MEIO DE SOBREVIVER, MAS SEMPRE A DAR MAIS ATENÇÃO AOS FILHOS MENORES DEPENDENTES, ELE (A) PERDERÁ O DIREITO DO SEGURO DESEMPREGO.

marciano
marciano disse:

Fui demitido sem justa causa apos 3 anos e meio de serviço, mas peguei somente uma unica parcela das 5 que teria direito a receber do meu beneficio pois ache outra empresa para trabalhar!Minha duvida é! se eu for demitido sem justa causa nesta empresa recebo oresto de meu beneficio normal? o encaminhando de novo e claro!

João Carlos
João Carlos disse:

posso dar entrada no seguro desemprego em outra cidade? Eu morava em Belém-PA e hoje estou em Paragominas-PA.

carlos
carlos disse:

fui mandado embora do meu emprego so que ai vou embora para outra cidade quero dar entrada no seguro na cidade onde trabalhava tem como receber o seguro alegando que vou para outra cidade e vou ter que procurar emprego la e preciso do seguro para me mater ate arrumar outro emprego?
Obrigado.

Cauax
Cauax disse:

Acredito que é melhor a sra se informar diretamente com o orgão responsável na sua cidade.

Cauax
Cauax disse:

Não. O seguro desemprego é válido somente para os trabalhadores demitidos sem justa causa.

Cauax
Cauax disse:

Murilo, não sabemos informa-lo sobre esta questão, infelizmente.

Cauax
Cauax disse:

Naiara, infelizmente não sabemos responder essa questão. Procure o órgão responsável na sua cidade.

Cauax
Cauax disse:

Acredito que sim. Enquanto você não tiver trabalhando novamente formalmente, você segue recebendo.

Cauax
Cauax disse:

Nany, como você está empregada, você não tem direito ao seguro-desemprego.

Cauax
Cauax disse:

Supostamente o cadastro é junto, Fabiano.
Abs

Cauax
Cauax disse:

Você foi demitido ou pediu dispensa?

Cauax
Cauax disse:

Pode sim, Jozana.

Nany
Nany disse:

Oi, passei em um concurso publico, na prefeitura minicipal da minha cidade. Sera que consigo receber me seguro desemprego? Pois a prefeitura não assina carteira de trabalho, é fei somente um contrato.
Obrigada

fabiano
fabiano disse:

o que acontece se eu der entrada no Ministério do trabalho e não cadastrar no sine?
serei encaminhado para vaga de emprego mesmo assim?

julio sergio dias
julio sergio dias disse:

Sai de um emprego sem justa causa e dois dias após ter saido entrei em outro, más não deu certo a minha permanencia lá , eu agora posso entra com o pedido de Seguro Desemprego/
No primeiro trabalhei oito meses e neste novo trabalhei de 15 de fevereiro até 23 de março do corrente ano, tenho direito e como posso fazer a minha solicitação do Seguro Desemprego?

jozana
jozana disse:

estou mudando de cidade, posso dar entrada no meu seguro desemprego nessa nova cidade, sendo no mesmo estado?

joanita
joanita disse:

goataria de saber caso eu seja mandado embora do meu serviço,e descida abrir meu proprio negocio gostaria de saber se eu tenho direito ao meu seguro de desemprego.

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