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02
set

Regras para funcionários: Até onde os chefes podem mandar?

Algumas empresas possuem regras para os funcionários referentes a sua conduta, vestimentas, aparência física e outros aspectos. Mas até onde vai o limite das exigências feitas pelos patrões?

Primeiramente, é importante que os trabalhadores saibam que o patrão tem o direito de fazer exigências, desde que haja um regimento interno da empresa que paute essas regras para funcionários. Antes de assinar o contrato, o empregado precisa ler e conhecer esse código de conduta.

O motivo de tanta polêmica sobre o assunto é que a legalidade de certas proibições é baseada no “bom senso”. Em reportagem com o advogado trabalhista Daniel de Lucca e Castro, o Jornal Hoje esclarece em matéria o que os chefes podem ou não exigir dos seus empregados. Usamos o material como fonte para levantar uma lista do que pode ou não ser proibido:

 

Roupas:

“A empresa pode impedir determinado tipo de roupa, desde que ela entenda que o funcionário precise passar um ar de mais seriedade ao negócio.”, disse o advogado sobre a proibição ou exigência de certos modelos de roupas.

Acessórios:

As empresas podem pedir para que usuários não usem piercing, colar ou brincos grandes. Segundo Daniel de Lucca, seria exagerado, por exemplo, proibir o uso de uma aliança de casado. Em caso dos acessórios oferecerem algum risco ao empregado em suas atividades, a empresa deve exigir que não se use, podendo até ser responsabilizada em um eventual acidente.

Cabelos:

Sobre definir a cor e o tamanho do cabelo, ou a cor das unhas, o advogado explica:: “Ele pode limitar o uso de determinada cor, tendo em mente o negócio ao qual a empresa se dedica. Agora, dizer que não pode usar esmalte eu acho que é um excesso no poder diretivo do empregador”.

Redes Sociais:

“As empresas não podem proibir que o empregado se cadastre em redes sociais na internet. No entanto, elas podem impedir que informações sobre a empresa sejam publicadas nas redes pelos funcionários”.

Celular:

“Pode restringir o uso de celular desde que esteja interferindo no ambiente da empresa. Também tem que deixar a disposição do empregado uma linha telefônica para qualquer necessidade”.

Fumar:

“Eu acredito que possa limitar o tempo. É um hábito da pessoa, não se trata de uma necessidade fisiológica que não pode ser controlada, como ir ao banheiro. Acredito que o funcionário possa se adequar para exercer esse hábito de fumar dentro dos períodos de intervalo. É a mesma história do café”.

Uniformes:

“O empregador fornece o uniforme e o empregado assina um termo se responsabilizando por ele. A questão do paletó, o empregador não é obrigado a fornecer, mas existem empresas que fornecem incentivos para que ele seja adquirido. ”

Câmeras:

“Pode, sim. O que recomendamos é que quando a empresa vá colocar câmeras, que comunique seu funcionário por escrito. Mas mesmo que não avise o procedimento é válido”.

Proibir namoro:

“Não vejo isso como uma prática legal, mas obviamente que o casal não pode namorar durante o expediente e atrapalhar a produtividade da empresa”.

 

Fonte: Jornal Hoje

 

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Por: cauax_admin

Comentários

Cauax
Cauax disse:

Olá Rosana, não entendemos sua pergunta. Em que podemos ajuda-la?

rosna
rosna disse:

eu tenho uma loja e gostaria de um modelo pronto de regras pois acho que o meu esta com palavras inadequadas.pode manda no meu imail obrigada.

Cauax
Cauax disse:

Aline,

Infelizmente não sei te responder essa questão. Você tem um contrato de trabalho assinado com essa empresa, certo? Confirme se nesse contrato está sendo falado sobre a roupa que você tem que usar.

aline o.s
aline o.s disse:

A empresa que eu tabalho em uma loja de roupas minha patroa esije que eu trabalho com roupas da marca da loja. se ue vo com roupas de outra marca ela arruma um esclando tenho que ir todos os dias com as roupas da marca dela. o pior nao e isso o pior e que eu tenho que compra roupas pra mim trabalhar. eu queria saber se podem esijir isso sendo que eles nao dao um uniforme

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